Entenda o conceito de RPCI e como deve emiti-lo

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No primeiro trimestre de 2019 foi atingido o número de 24 milhões de trabalhadores autônomos no Brasil, segundo dados que constam na pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante de tantos profissionais, muitas vezes informais, os empresários devem fazer a formalização de seus trabalhos por meio do RPCI.

Este documento é exigido para os contratados autônomos que não tem vínculo empregatício com as empresas. Pois, serve de comprovante dos serviços prestados e do pagamento efetuado, inclusive, com a dedução dos impostos.

Entenda mais sobre como funciona e de que maneira deve ser calculado o RPCI. Acompanhe o post para aprender. Vamos lá?

O que é RPCI e como funciona?

O Recibo de Pagamento Contribuinte Individual (RPCI) é um documento emitido pela empresa na contratação de um profissional como pessoa física após a execução do serviço prestado. No entanto, este trabalho precisa ser esporádico e com curta duração para não gerar vínculo trabalhista. Assim, terá a comprovação de pagamento e recolhimento dos tributos.

Esses impostos que devem ser recolhidos são: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto sobre Renda Retida na Fonte (IRRF), ambos são federais, e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. Eles precisam ser quitados por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia de Previdência Social (GPS). Em todos necessitam constar:

  • nome ou razão social da empresa responsável pela contratação do profissional;
  • CNPJ da fonte pagadora;
  • informações do profissional autônomo contratado, como o CPF e o número de inscrição no INSS;
  • dados sobre o pagamento do serviço prestado, como o valor bruto e valor líquido, já com os devidos descontos;
  • nome e assinatura do responsável na empresa;
  • descriminação dos descontos de ISS, IRRF E INSS.

O RPCI depois de pronto deverá ficar com o prestador de serviço. Um detalhe a ser ressaltado é que esse documento pode ser emitido tanto por pessoa física quanto jurídica. Sendo interessante utilizá-lo por que traz benefícios como a ausência de burocracias de leis trabalhistas e encargos, menos tributação em relação à contratação de empregados fixos, redução de custos e aplicação de recursos em outras áreas.

Quais são os tributos que incidem sobre ele?

Além de conhecer os impostos que precisam ser recolhidos, é necessário também saber as alíquotas que incidem sobre eles.

INSS

O INSS garante que o profissional autônomo seja contribuinte individual da Previdência Social. Desta forma, sua base de cálculo junto com o pagamento proporcionará uma aposentadoria e benefícios ao longo da vida como: auxílio-saúde, pensão por morte, salário-maternidade entre outros. Na tabela de 2020, é obrigatório seguir os parâmetros:

  • salário até R$ 1.045,00 — alíquota de 7,50%;
  • salário entre R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 — alíquota de 9%;
  • salário entre R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40 — alíquota de 12%;
  • salário entre R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 — alíquota de 14%.       

IRPF

O IRRF é o valor bruto menos o desconto do imposto previdenciário. Logo, quanto maior o montante, maior será o que ficará retido. Também, as percentagens variam conforme o custo do prestador de serviço, podendo ser:

  • entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 , porcentagem de 7,5%;
  • entre R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 , porcentagem de 15%;
  • entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, porcentagem de 22,5%;
  • a partir de R$ 4.664,69, porcentagem de 27,5%.

ISS

Esse imposto é emitido pela Prefeitura sobre a prestação de serviço realizada. No entanto, tem uma particularidade, não são todas que exigem ele. Contudo, aquelas que cobram o tributo e que os autônomos são cadastrados junto ao órgão municipal fazem seu pagamento anualmente. Já os que não tem cadastro devem recolher a taxa na RPCI para garantir que houve a prestação do serviço. Sua base de cálculo pode chegar até 5%, dependendo da cidade.

Como é calculado?

Os tributos podem ser calculados manualmente ou por meio de plataformas digitais com o auxílio das tabelas do INSS, do IRRF e do ISS. Todavia, cada imposto tem valores e sistemática distintos e devem ser feitos separadamente.

Cálculo do valor a receber por contribuinte individual

Vamos supor que um autônomo fez um serviço de transporte e combinou com a transportadora o valor bruto de R$ 3 mil. Assim, no cálculo do INSS ele estaria na faixa 2 em que incide a porcentagem de 9%. Logo, o montante a ser descontado ficaria R$ 360,00, subtraindo do bruto terá R$ 2.640,00.

Agora, devemos calcular o valor do IRRF, sobre essa última quantia, ou seja, R$ 2.640,00 vezes 7,5%, segundo a tabela do tributo, resultado R$ 198,00. Para obter o que deverá ser deduzido do IRRF, basta retirar R$ 360,00 do INSS e R$ 198,00 do IRRF, totalizando R$ 162,00 a recolher para o imposto de renda.

Cálculo dos tributos com dependentes

Se esse autônomo tiver dependentes, a lei permite que ele desconte uma importância por filhos. Neste caso, imagine que ele tenha três filhos, com isso o valor será multiplicado por três. Desse modo, continuando o exemplo anterior, já sabemos que o INSS a ser deduzido é R$ 360,00. Então, a base do IRRF por dependente é de R$ 189,59 de acordo coma Receita Federal. Desse modo, multiplique 189,59 por 3 para obter R$ 568,77.

Logo, faça a seguinte operação: R$ 3.000,00 (bruto) – R$ 360,00 (INSS) – R$ 568,77 (dependentes) = R$ 2.071,23. Este valor entra na faixa 1 da tabela do IRRF, por isso, multiplique sobre a porcentagem de 7,5%, para conseguir o resultado de R$ 155,34. Agora, subtraia R$ 155,34 da parcela a ser deduzida do imposto que é de R$ 142,80, para totalizar R$ 12,54 a ser recolhido de imposto de renda.

Cálculo do valor Bruto acima do Teto do INSS

Suponhamos que o valor acordado em outro serviço é de R$ 8 mil e que desta vez o profissional tem somente um dependente. Diante disso, o INSS retido será R$ 1.120,00 baseado na alíquota de 14%, já o IRRF que é 27,5 descontará R$ 2.200,00, porém, ele tem um dependente. Sendo assim, o cálculo ficará R$ 8.000,00 – R$ 1.120,00 (INSS) – R$ 189,59 (dependente) = R$ 6.690,41. Calculando novamente o imposto de renda sobre esse montante, use outra vez a base de 27,5% porque o salário está dentro desta faixa. Então, multiplique R$ 6.690,41 por 27,5% para chegar ao valor de R$ 1.839,86, após subtraia esse número da parcela a deduzir do imposto que é R$ 500,82, logo o que irá recolher é R$ 1.339,04.

Como emitir o RPCI?

Para emitir o recibo basta comprar nas livrarias ou nas papelarias as RPAs ou baixar os modelos dele, na internet para imprimi-los. Ainda há a opção de adquirir software de gestão empresarial que oferece, além desses serviços, outras funcionalidades que o auxiliará nas tarefas diárias.

Enfim, se deseja contratar profissionais autônomos lembre-se que eles devem ser esporádicos para não dar conotação de vínculo empregatício e emita o RPCI corretamente para evitar problemas com os prestadores de serviços e com o Fisco. 

Assim, indico que leia também quais são as obrigações fiscais de uma transportadora para que não seja pego de surpresa.

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