Nota técnica 2020.001: entenda o que é o MDF-e Integrado

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Os profissionais que trabalham com documentos fiscais eletrônicos precisam buscar atualizações das alterações das leis e normas constantemente. Por exemplo, neste ano, já saiu a Nota Técnica 2020.001, que modifica o MDF-e Integrado.

O instrumento já começou a vigorar para ser emitido nas operações de transportes de mercadorias entre cidades e Estados, por pessoas físicas ou jurídicas que contribuem com ICMS. Então, para que você fique bem informado, confira as mudanças que foram feitas e como deverá agir a partir disso. Boa leitura!

O que é o MDF-e Integrado?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um projeto da Secretaria de Fazenda e do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais que visa aprimorar a infraestrutura digital de leis e processos.

O documento direciona esses instrumentos para a simplificação das emissões de documentos fiscais eletrônicos, tornando-os únicos e integrados ao setor de transportes. Ele teve origem em 2017 para substituir o manifesto de carga em papel e a Capa de Lote eletrônica (CL-e), aperfeiçoando o MDF-e.

Dessa forma, as empresas transportadoras e os caminhoneiros autônomos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os administradores de meios de pagamentos e a SEFAZ compartilham informações pertinentes com todos os envolvidos. Logo, existe a necessidade de mudanças constantes para se adequar à legislação e formatos provenientes dos emitentes.

O que é a nota técnica 2020.001 e o que ela diz sobre o MDF?

As mudanças no projeto MDF-e Integrado estão definidas desde fevereiro de 2020, sendo posteriormente publicada no Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Elas dizem respeito à alteração de schemas, criando as rejeições 725 e 726 e as regras de validação do MDF-e.

Por ser obrigatória, abre possibilidades de novos campos na tela de emissão do documento, bem como de geração do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT), após o MDF-e ser emitido, no mesmo local. Contudo, este último ainda não está disponível porque não é possível separar o CIOT do pagamento do frete. A NT está preparando o sistema para essa possibilidade. Além disso, há outras mudanças como:

  • schemas gerais do MDF-e: foi inserido o grupo de produto predominante na área geral do documento (725) e foi ampliada a parte de informações do município de descarregamento para, no máximo, 10 mil ocorrências;
  • schemas do modal rodoviário: no grupo de informações do contratante, acrescentaram-se os campos xNome e idEstrangeiro (726), e inseriram o conjunto de informações do pagamento de frete, denominado InfPag;
  • evento de pagamento da operação de transporte: neste campo, deverá ser informado o pagamento do TAC-Agregado ou TAC-Equiparado que surgir ao final do período, segundo o relatório de viagens feitas. Outra mudança aconteceu na contratação do TAC para fazer o serviço de transporte. Assim, quando for homologado, aparecerão na tela do emissor os dados: 135 — evento vinculado a MDF-e.

O que muda com o MDF-e Integrado?

Os responsáveis por emitir o documento devem preenchê-lo corretamente ao descrever o produto predominante, tipo de carga como: granel sólido ou líquido, frigorificada, conteinerizada, carga geral, neogranel etc., bem como inserir o CEP de carregamento e descarregamento. Também é preciso se certificar de que o sistema de MDF-e está atualizado com a NT 2020.001 e com as novas especificações determinadas pela Secretaria da Fazenda.

Desse modo, o MDF-e Integrado trará agilidade na geração do CIOT, uma vez que o procedimento é realizado na tela do manifesto eletrônico. Com isso, as informações já inseridas são reaproveitadas. No entanto, não há envolvimento com a operação do pagamento eletrônico de frete (PEF), visto que elas são tratadas em separado para que o CIOT seja emitido para qualquer operação de transporte remunerado.

Outro detalhe está no processo de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que, uma vez integrado, todos têm acesso e os valores se tornam precisos.

Na verdade, esse projeto tem o intuito de centralizar os dados que antes eram registrados em locais diferentes. Isso possibilita uma melhor distribuição de documentos e facilita o acesso às informações. Logo, ambiente e sistema de controle se tornam otimizados, competitivos e eficientes.

Aliás, há outro benefício, como a geração de dados para facilitar a negociação de direitos de recebimentos de fretes pelo TAC perante a instituição financeira em que o transportador tem conta corrente, evitando os atravessadores. Portanto, esteja preparado para todas essas modificações, porque a Nota Técnica 2020.001 já está em vigor desde 8 de setembro de 2020.

Quem é obrigado a emitir o MDF-e Integrado?

O MDF-e é obrigatório para os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em determinadas circunstâncias, como as apresentadas abaixo.

Emitente de NFe

O emitente de NFe é obrigatório para quando a empresa fizer transporte interestadual de mercadoria com NF-e única em veículo próprio, alugado ou subcontratado de transporte autônomo de carga. Ou seja, o transporte próprio não tem participação de transportadoras.

Emitente de CTe

O emitente de CTe é obrigatório caso o transporte interestadual seja fracionado e esteja acobertado por mais de um CT-e, ou para quando a lotação se estiver acobertada somente por um CT-e por veículo. Além disso, há legislações estaduais que obrigam o documento no transporte intermunicipal. Se houver algum descumprimento, há punições diferentes, conforme o Estado nacional.

Como fazer o MDF-e Integrado?

Para emitir o MDF-e Integrado, é preciso implantar softwares inteligentes de Enterprise Resource Planning (ERP), baseados em computação na nuvem. Dessa maneira, você obterá a centralização, o armazenamento e a organização de todas as informações da empresa, desde recursos humanos, financeiro, entre outros departamentos.

O sistema coleta os dados operacionais e logísticos, e organiza a documentação fiscal de transporte com rapidez e eficiência. Também ajuda a reduzir custos e a aumentar a produtividade, já que as tarefas são automatizadas. Diante disso, os gestores e colaboradores podem direcionar seus esforços às questões estratégicas, sendo que a burocracia é realizada pelo ERP.

Em resumo, os profissionais e empresas que estão ligados à logística devem estar preparados para o MDF-e Integrado, segundo a Nota Técnica 2020.001. Afinal, elas são impostas pela Secretaria da Fazenda para evitar maiores problemas, retrabalho e punições. Por isso, siga as obrigatoriedades que já começaram a valer.

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