Qual a relação entre LGPD e a logística?

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Você já parou para refletir sobre a relação entre a LGPD e logística? Você está ciente das diretrizes que devem ser seguidas pelas empresas? Nas organizações que gerenciam um grande volume de dados de seus clientes e parceiros, um simples acesso indevido pode ter consequências catastróficas.

Esse é um ambiente que está em constante evolução e, nesse sentido, a nossa legislação precisa progredir da mesma forma para fornecer a proteção necessária. O instrumento mais completo desenvolvido para esse fim é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no ano de 2020, e é um marco que modificou a forma como as organizações enxergam a gestão de informações.

A seguir, falaremos um pouco mais de como essa regulamentação pode impactar a atividade logística e como a sua empresa deve se preparar para colocar as exigências em prática. Confira!

Quais são as diretrizes da LGPD?

A LGPD também ficou conhecida como “marco legal de proteção, uso e tratamento de informações” e representa um passo importante na prevenção de vazamento de dados de natureza pessoal como registros bancários, endereços e situação patrimonial.

O seu objetivo é garantir a privacidade tanto de indivíduos como de organizações no que diz respeito aos dados obtidos em decorrência de transações de diversos tipos.

Princípios para o tratamento de dados pessoais

Essa nova legislação é bastante exigente quando estabelece as condições para que a coleta de dados possa ocorrer e quais são as proteções oferecidas para as partes envolvidas. Por isso, foi criado um conjunto de 10 princípios, listados abaixo:

  1. Finalidade: permite que o tratamento de dados ocorra somente para processos legítimos, desde que informados ao titular e sem a possibilidade de exceder a autorização;
  2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as condições autorizadas pelo titular;
  3. Necessidade: limita o tratamento dos dados de acordo com a sua finalidade;
  4. Livre acesso: os titulares têm o direito à consulta facilitada e gratuita sobre a forma de tratamentos de seus dados;
  5. Qualidade dos dados: garante a atualização e clareza dos dados coletados;
  6. Transparência: garante a acessibilidade à informação sobre a realização do tratamento e os seus responsáveis;
  7. Segurança: exige a implementação de medidas de segurança e sistemas para proteger os dados contra acessos não autorizados e seu vazamento;
  8. Prevenção: tem o objetivo de evitar danos em decorrência do tratamento de dados;
  9. Não discriminação: veda a impossibilidade de realizar o tratamento de dados em virtude de fins discriminatórios;
  10. Responsabilização e prestação de contas: o responsável deve demonstrar a adoção de medidas capazes que cumpram as regras da LGPD.

Qual é o prazo para adequação?

A Lei Geral de Proteção de Dados é o resultado de um processo que começou com a sua sanção em agosto de 2018. Se a sua empresa não utilizou esse prazo de 2 anos para dar início as modificações necessárias, é preciso acelerar o projeto de adequação.

Assim que a lei passou a vigorar, as empresas têm o prazo de dois meses para estar em dia com todas as medidas legais. Esse é um processo de extrema complexidade que vai envolver a adaptação das seguintes áreas:

  • Fiscal: tem controle sobre dados de empresas e clientes;
  • Depósito: é responsável pela gestão de estoques e a expedição de pedidos;
  • Financeiro: pode consultar informações sobre a precificação de produtos e o pagamento dos pedidos;
  • Recursos humanos: esse departamento tem acesso aos dados de empregados, motoristas e terceirizados.

Como funciona a relação entre LGPD e logística?

Todas as empresas que realizam o tratamento de dados serão impactadas pelas diretrizes da LGPD e a logística é apenas um dos setores que devem realizar adaptações em seus processos.

Para isso, é importante entender de que forma a sua transportadora pode iniciar esse processo de movimentação de cargas para estar em conformidade com a lei.

Influencia do comércio internacional

Não pense que as mudanças geradas pela Lei Geral de Proteção de Dados afetam somente as empresas sediadas em território nacional. A legislação brasileira segue o exemplo dos Estados Unidos e de países da União Europeia, que enrijeceram as suas regras quanto à manutenção de bancos de dados com informações pessoais.

Essa mudança aconteceu em decorrência de violações que geraram penalidades elevadas para as empresas que foram alvos de vazamento de informações de seus clientes. Pensando nisso, fica claro que as transportadoras que atuam com a exportação e importação de produtos têm acesso a dados de empresas estrangeiras.

Essa relação torna a necessidade de implementação de protocolos de segurança ainda mais relevante para zelar adequadamente pelas informações de seus parceiros e clientes.

Adoção de ferramentas tecnológicas

Recursos como a Internet das Coisas e a Inteligência Artificial já fazem parte da realidade de empresas de transportes. Contudo, o seu uso ficava restrito a aspectos relacionados à prestação de serviços, como a emissão de documentos fiscais e a separação de pedidos.

Isso mudou e, hoje, é necessário contar com ferramentas que possibilitam o tratamento dos dados aos quais a transportadora tem acesso. As notas fiscais e conhecimentos de transportes contêm dados considerados sensíveis, como os que precisam ser identificados na transação de compra e venda de mercadorias.

Além disso, ainda existem documentos que podem ser considerados propriedade intelectual ou industrial e, por isso, devem ser protegidos contra a ação de pessoas más intencionadas ou organizações interessadas em adquirir esse conhecimento.

Relacionamento com o consumidor final

A contratação de uma transportadora é uma necessidade para as empresas que não dispõem da estrutura requerida para executar esse processo internamente. Por isso, a terceirização dos processos de armazenagem, processamento de pedidos e distribuição resulta em uma relação de responsabilidade solidária em caso de violações.

Quando os clientes são pessoas físicas, a natureza das informações deve ser protegida por meio de ferramentas que garantam a sua confidencialidade. Uma simples consulta de uma nota fiscal exibe dados pessoais, como o nome completo e o CPF do comprador. O endereço de entrega e a natureza das mercadorias também podem ser visualizados.

Por isso, é fundamental coordenar os processos que dependem do tratamento e compartilhamento de dados para evitar qualquer tipo de vulnerabilidade no sistema. Além disso, a adequação às diretrizes dessa nova lei são medidas essenciais para evitar penalizações e minimizar o risco de acessos indevidos. Portanto, desenvolva a transparência na relação entre a LGPD e logística.

Se a sua empresa já concluiu o processo de adequação, ajude esse conteúdo a atingir mais leitores que podem precisar dessas informações. Compartilhe este post nas redes sociais para garantir que esses princípios sejam amplamente conhecidos!

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