CIOT: o que é, como funciona e quem precisa emitir?

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As empresas brasileiras utilizam muito o modal rodoviário para distribuição e logística das mercadorias comercializadas no país. Contudo, é necessário estar sempre atento às resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre elas, a que envolve o CIOT.

Ele serve para regulamentar o transporte autônomo de cargas, oferecendo segurança aos pagamentos do valor do frete. No entanto, muitas transportadoras ainda desconhecem essa norma e, ao serem fiscalizadas, acabam sendo multadas.

Por isso, preparamos este artigo para explicar com mais detalhes o que é CIOT e tirar as maiores dúvidas sobre o assunto. Assim, você poderá gerir melhor seu negócio. Confira a seguir!

CIOT: o que é?

Essa sigla tão pequena quer dizer Código Identificador da Operação de Transportes, ou seja, é uma numeração única e que se refere a cada frete contratado. Sua emissão é online, e ele precisa acompanhar o contrato. Caso seja realizada uma subcontratação, deve acompanhar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Por meio dele, a ANTT regulariza o pagamento de frete do transporte rodoviário de cargas de maneira integral e no prazo.

Para que ele serve e quem pode emitir?

O CIOT serve para formalizar a contratação dos motoristas, do serviço prestado e do meio de pagamento efetuado. Por ele, a Secretaria da Fazenda rastreia as operações para ter mais controle quanto aos processos, identificando irregularidades.

Ainda, proporciona um relacionamento cordial entre as partes envolvidas na negociação do frete. Como é obrigatório, deve ser emitido pela empresa que deseja contratar o serviço de transporte autônomo, frotas ou cooperativas de transporte de cargas.

Geralmente, é o contratante que emite o CIOT, porém, isso pode ser feito pelo contratado. Esse cadastro é realizado pela internet ou por telefone. Contudo, o meio de pagamento do serviço precisa ser homologado pela ANTT.

Como funciona o CIOT?

O CIOT é gratuito, e a empresa que contrata o transporte deve fazer o pagamento do valor do frete por depósito ou outra forma homologada pela ANTT, por exemplo, pelas administradoras de meio eletrônico de pagamento de frete. Elas disponibilizam uma conta corrente — usada somente para isso — aos contratados.

Assim, existe uma interação entre o sistema da empresa de transportes com a administradora homologada. Também existe a opção de gerar o CIOT pela administradora, que o faz automaticamente, se o frete for realizado por ela. Além disso, é possível inserir os dados manualmente pelo site de alguma habilitada pela Agência. Nesse caso, precisam ser informados:

  • número do Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) do contratado;
  • CPF ou CNPJ e endereço do contratante;
  • identificação do subcontratante, se for necessário;
  • origem e destino da carga;
  • especificações da mercadoria;
  • valor do frete, com os documentos do responsável pelo pagamento;
  • valores do pedágio, combustível, impostos e taxas de contribuições previdenciárias;
  • identificação do veículo.

Qual é a relação do CIOT com o PEF?

De acordo com o que foi explicado, o contratante do serviço de transporte tem que cadastrar a operação no sistema da ANTT. Para isso, é preciso usar uma Instituição de Pagamento de Frete Eletrônico (IPEF) autorizada pela Agência, são elas:

  • Banco Bradesco;
  • Banco do Brasil;
  • Caruana;
  • Embratec;
  • Green Net;
  • Valecon;
  • JSL;
  • Pagbem;
  • Novocard;
  • Retail.

Após esse procedimento, é gerado o CIOT. Ele é gratuito, e as IPEFs também não cobram pelo depósito em contas. Mas, se for em cartão, pode haver taxas adicionais. Contudo, esteja ciente de que não podem ser cobrados:

  • habilitação, emissão e fornecimento da primeira via do cartão;
  • consulta de saldo e extrato online;
  • um extrato impresso mensal;
  • envio de extrato anual com dados de cada mês;
  • créditos dos valores referentes ao frete;
  • uso do cartão na função débito;
  • emissão da primeira via do cartão adicional para dependente;
  • uma transferência para a conta do transportador a cada 15 dias.

Como é feito o recebimento de várias empresas?

O motorista ou a transportadora receberá os créditos de qualquer empresa na qual preste serviços, desde que elas operem com a mesma administradora. Do contrário, terá acesso ao pagamento somente se tiver o cartão da administradora em questão.

O que é e para que serve o PEF?

Antes de uma empresa contratar um motorista autônomo ou uma transportadora, ela deve nomear uma administradora de meios de pagamento eletrônico. Além disso, há um sistema integrado que enviará a requisição para ela ou mesmo um Enterprise Resource Planning (ERP). Inclusive, as IPEFs oferecem esse tipo de software para ajudar na gestão, mas é uma plataforma paga que não é adequada para maiores demandas.

Desse modo, será autorizado no cartão o valor a ser pago ao transportador. Nesse caso, ainda há a possibilidade de fazer um adiantamento ao motorista ou à empresa de transporte de forma direta, sobretudo receber vale-pedágio obrigatório, combustível e demais despesas. Depois disso, é preciso informá-lo ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para finalizar a operação.

Quais são as vantagens em usar o PEF?

O PEF (pagamento eletrônico de frete) proporciona a comprovação de renda para que o motorista possa fazer um financiamento de veículo. Uma vez que as operações estejam registradas e homologadas, fica mais fácil provar o seu salário mensal. Além disso, contribui para o INSS, garantindo sua aposentadoria, pensão por morte ou invalidez, seguro de afastamento de trabalho etc.

Quais são as infrações e multas pela falta do CIOT?

Quem deixar de cadastrar a operação de transporte na ANTT poderá ser multado no valor de R$ 1.100,00. Se o pagamento do frete não for feito conforme a resolução do CIOT, os valores variam entre R$ 550,00 e R$ 10.500,00. Nesse caso, as penalidades podem se estender ao transportador ou transportadora. Por isso, avalie bem se vale a pena arriscar viajar sem os documentos necessários.

Agora que você entende mais sobre o que é CIOT, saiba que dá para facilitar o gerenciamento e a emissão dele ao utilizar um software integrado e especializado no transporte de cargas. Nele, você terá condições de emitir todos os documentos fiscais necessários, controlar as operações de caixa e fazer o financeiro, a coleta, a entrega, o transporte fracionado e a gestão de frota e de pneus.

Tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Comenta aqui e vamos trocar informações.

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